Criada em 2015, a audiência de custódia serve para um juiz definir se uma pessoa que acabou de ser presa deve continuar detida ou se pode responder em liberdade
Foto: Conjur
Desde 2015, quando passaram a ser adotadas no Brasil, as audiências de custódia resultaram na manutenção da prisão para seis a cada dez pessoas apresentadas à Justiça, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao longo da última década, mais de 2 milhões de casos foram analisados por juízes no país.
A audiência de custódia é um procedimento realizado logo após uma prisão em flagrante, no qual um juiz avalia as circunstâncias da detenção e decide se o acusado permanecerá preso preventivamente, será liberado ou cumprirá outra medida cautelar, como a prisão domiciliar.
Desde a implementação do mecanismo, 2.080.139 pessoas foram apresentadas à Justiça em até 24 horas. A legislação exige que, nesse período, um magistrado analise a legalidade da prisão e determine se ela deve ser convertida em preventiva ou se o detido pode responder em liberdade. As decisões nesses dez anos foram as seguintes: 1.223.112 (58,8%) prisões preventivas; 851.911 (40,9%) liberações; 6.280 (0,3%) prisões domiciliares.
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