Decreto redistribui a porcentagem das vagas
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O presidente Lula assinou um decreto que definiu a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27).
No início do mês, a lei federal foi sancionada e ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. O decreto atual define que 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
A regra será valida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal.
O decreto não afeta a reserva de vagas para pessoas com deficiência, com cota de 5% das vagas ofertadas.
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