Supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio não poderiam mais abrir em feriados sem uma convenção coletiva
Foto: Canva imagens
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta segunda-feira (16), a revogação da portaria do Governo Federal que restringe o trabalho em feriados para setores como supermercados, farmácias, concessionárias e outros comércios. Pela norma, o funcionamento nesses dias dependeria de acordo firmado em convenção coletiva entre patrões e empregados.
A medida em questão é a portaria nº 3.665, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2023. Diante da reação negativa no Congresso, o governo decidiu adiar sua vigência para 1º de julho de 2025. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação só será aplicada quando houver consenso entre empregadores e trabalhadores. Em entrevista à TV Globo, ele afirmou: “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”.
Empresários, parlamentares da oposição e entidades patronais continuam pressionando por um novo adiamento e pela construção de uma proposta alternativa. A votação desta segunda pode representar um revés para o governo. A portaria assinada durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revoga uma norma anterior, de 2021, criada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que dispensava a necessidade de convenções coletivas para permitir o funcionamento do comércio em feriados.
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