Medida prevê bloqueio de bens, contas bancárias e pode inviabilizar uso de cartões de crédito
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A medida surge em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre o presidente americano, Donald Trump, e as autoridades brasileiras, incluindo o Judiciário. De acordo com o Departamento do Tesouro dos EUA, o nome de Moraes foi incluído na lista de sanções, acompanhada de dados pessoais como data de nascimento, número de passaporte e documento de identidade.
Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite ao Executivo norte-americano impor sanções unilaterais, sem necessidade de sentença judicial. Com base em decisões administrativas — que podem ser fundamentadas por relatórios de entidades internacionais ou agências governamentais —, a legislação autoriza uma série de punições com alcance global.
Entre as principais consequências estão o congelamento de bens localizados em território americano, como contas bancárias, investimentos e propriedades. Além disso, os alvos das sanções ficam impedidos de realizar transações que envolvam o sistema financeiro dos EUA, o que pode comprometer o uso de ativos em dólar em qualquer parte do mundo e suspender o funcionamento de cartões internacionais vinculados a bandeiras sediadas no país.
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