Ministros avaliam constitucionalidade da “busca reversa” em investigações criminais
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O STF retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre os limites do sigilo de pesquisas online em investigações criminais. O placar está em 4 a 2 a favor da chamada “busca reversa”, prática em que a Justiça solicita dados de todos os usuários que pesquisaram determinados termos, sem identificação prévia. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam a divergência aberta por Alexandre de Moraes, considerando constitucional a medida, desde que restrita a casos de crimes hediondos ou equiparáveis.
O julgamento tem como pano de fundo um recurso apresentado pelo Google, após ordem judicial relacionada à investigação do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A empresa foi obrigada a fornecer dados de usuários que pesquisaram sobre a vereadora. O Google argumenta que a medida viola garantias constitucionais como privacidade e liberdade de comunicação, atingindo inclusive pessoas inocentes.
Ainda faltam votar Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Flávio Dino não participa, pois ocupa a vaga da relatora Rosa Weber, já aposentada, e Roberto Barroso se declarou impedido. Como o caso teve repercussão geral reconhecida, a decisão do STF valerá para todos os processos semelhantes no país.
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