Julgamento pode redefinir vinculo trabalhista das plataformas digitais no país
Foto: Gustavo Moreno/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, nesta terça-feira (01). Conhecida como “uberização”, a discussão tem impacto direto em mais de 10 mil processos que aguardam decisão em todo o país.
As ações em análise envolvem recursos apresentados pela Uber e pela Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores. As empresas alegam que não se enquadram como empregadoras, mas como plataformas de tecnologia, enquanto entidades trabalhistas defendem que há subordinação e relação de emprego nas atividades.
Na sessão, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, esclareceu que o julgamento não será concluído no mesmo dia. Foram realizadas apenas a leitura dos relatórios e as sustentações orais das defesas das empresas e das entidades que defendem o vínculo trabalhista. A data da votação ainda será definida.
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