Sicobe foi extinto pela Receita Federal em 2016
Foto: Divulgação/STF
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para manter sua própria decisão que derrubou determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
O sistema foi extinto pela Receita Federal em 2016 e era usado em fábricas de cervejas e refrigerantes para contar a quantidade de produtos produzidos e realizar as devidas cobranças de impostos.
O Sicobe media o volume de bebidas produzidas, e não avaliava a qualidade do produto. Além disso, produtos destilados, como whisky, vodka e gin, não eram controlados pelo sistema. Após a desativação, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Receita Federal retome a operação do sistema, mas o governo federal recorreu ao Supremo para questionar a decisão.
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