Foto: Reprodução/ Internet
A Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal informaram que vão recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a lei municipal que obrigava supermercados e outros estabelecimentos a fornecerem sacolas plásticas de forma gratuita aos clientes.
Com a decisão do STF, a cobrança pelas sacolas voltou a valer no último sábado (10). A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes aceitar um pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase), que solicitou a suspensão da lei até a conclusão do julgamento definitivo do caso.
Em nota, a Câmara Municipal afirmou que vai cumprir a decisão do Supremo, “em respeito à maior instância do Poder Judiciário do país”. Ao mesmo tempo, informou que já acionou a Procuradoria Jurídica da Casa para adotar as medidas legais cabíveis e tentar reverter a decisão.
A Prefeitura de Salvador também se posicionou contra o retorno da cobrança das sacolas plásticas e confirmou que irá recorrer, defendendo a manutenção da gratuidade para a população.
FONTE ALO JUCA
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