O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) confirmou, por decisão unânime, a inocência do delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, conhecido como ACM, em relação às acusações de assédio que haviam sido apresentadas contra ele.
O episódio também foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado após denúncias feitas por servidoras. Inicialmente, quatro funcionárias relataram situações envolvendo o delegado, mas apenas duas, uma investigadora e uma escrivã, tiveram seus casos formalmente considerados no processo.
De acordo com os relatos, os episódios teriam ocorrido entre os dias 15 de abril e 19 de setembro de 2024, dentro da 28ª Delegacia Territorial do Nordeste de Amaralina, em Salvador.
O caso segue em desdobramento na esfera judicial, com recurso em andamento nas instâncias superiores. Apesar da absolvição quanto ao assédio, o delegado foi condenado por injúria. Em nota, a defesa informou que já está adotando as medidas legais cabíveis junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de reverter a decisão.
FONTE ALO JUCA
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