Presidente da Casa, Carlos Muniz, afirma que proposta já foi amplamente debatida e cobra definição em plenário
Foto: Divulgação/CMS
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), anunciou que o projeto de lei do Plano Municipal de Segurança será colocado em votação no plenário no próximo dia 29 de abril.
Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), o chefe do Legislativo destacou que a proposta já teve o prazo de análise ampliado anteriormente, a pedido da oposição, e que os vereadores tiveram tempo suficiente para avaliar o conteúdo.
Em coletiva de imprensa, Muniz reforçou a necessidade de avançar com a matéria e afirmou que a cobrança pela votação vem da sociedade. “Não podemos deixar de votar o projeto. Estou sendo cobrado não pelo Executivo, nem pelos vereadores, mas pela sociedade e pela imprensa, que questionam por que ainda não votamos essa proposta”, declarou.
O Plano Municipal de Segurança foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em outubro do ano passado. A iniciativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para orientar as políticas de segurança pública na capital baiana, com foco na prevenção da violência e na redução da criminalidade.
Entre as medidas previstas estão o aprimoramento da atuação dos agentes de segurança municipal, a integração entre órgãos da administração pública e a cooperação com forças estaduais, como as polícias Civil e Militar.
A proposta também inclui ações voltadas à melhoria da qualidade urbana como estratégia de segurança, abrangendo áreas como ordenamento do espaço público, iluminação, limpeza e mobilidade, reconhecendo a influência desses fatores na redução de riscos. O plano prevê o fortalecimento institucional de órgãos municipais, com destaque para a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil de Salvador (Codesal).
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