O descumprimento judicial pode resultar em multa diária de R$ 10 mil
Foto: Sindimed/Divulgação
A Justiça do Trabalho de Salvador determinou nesta terça-feira (7), a suspensão imediata da eleição do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia. A decisão impede a realização de todas as etapas do processo eleitoral, incluindo votação, apuração, divulgação de resultados e posse dos eleitos.
A medida foi tomada após questionamentos sobre a regularidade da lista de votantes. Segundo o processo, há indícios de inconsistências, como exclusões e inclusões de eleitores sem critérios claros, além de um erro previamente reconhecido pela própria comissão eleitoral.
Na avaliação do juiz Sebastião Martins Lopes, responsável pelo caso, a continuidade da eleição nessas condições poderia comprometer a legitimidade do pleito e gerar instabilidade, com risco de judicialização e até anulação do resultado.
Com a decisão, o sindicato deverá apresentar, no prazo de 48 horas, explicações detalhadas e comprováveis sobre os critérios adotados para a definição da lista de eleitores, bem como as alterações realizadas ao longo do processo. O descumprimento da determinação pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil, além da possibilidade de adoção de medidas mais rigorosas pela Justiça.
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