Parecer favorável abre caminho para debate sobre jornada de trabalho na Câmara
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (22) o relatório do deputado Paulo Azi que autoriza o andamento de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6x1.
A votação havia sido adiada na semana passada após o deputado Lucas Redecker, contrário à mudança, solicitar mais tempo para examinar o parecer. Atualmente, tramitam na Câmara diferentes iniciativas que buscam alterar a carga horária semanal, hoje fixada, na maioria dos casos, em 44 horas.
Por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, as propostas apresentadas por Erika Hilton e Reginaldo Lopes passaram a tramitar em conjunto. Nesta fase, cabe à CCJ avaliar apenas se os textos respeitam a Constituição, etapa conhecida como análise de admissibilidade.
Se o parecer for aprovado, as propostas serão unificadas e seguirão para uma Comissão Especial, onde o conteúdo poderá sofrer alterações, antes de serem encaminhadas ao plenário da Câmara. O Senado também precisará analisar o tema posteriormente.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende encaminhar um projeto próprio sobre a questão. A estratégia é apostar em um projeto de lei, considerado mais simples de aprovar, por exigir menos votos e ter tramitação mais rápida.
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