Tribunais poderão ter 60 dias para se adaptar às novas regras
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode analisar nesta terça-feira (26) uma proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, que prevê a unificação dos contracheques de magistrados em todo o país. A medida busca ampliar a transparência sobre os pagamentos feitos ao Judiciário e dificultar a existência dos chamados “penduricalhos”.
Fachin, que também preside o CNJ, anunciou a proposta na última sexta-feira (22). Pelo modelo sugerido, todos os valores recebidos pelos magistrados deverão aparecer em um único demonstrativo mensal, incluindo salário, gratificações, verbas indenizatórias, diárias, auxílio-custo, férias indenizadas e pagamentos retroativos. Com isso, folhas suplementares usadas para pagamentos extras deixariam de existir.
A iniciativa ocorre após um levantamento do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público apontar a ausência de padronização nas verbas pagas em atraso. Segundo os dados divulgados na semana passada, apenas na magistratura foram identificadas 360 nomenclaturas diferentes para benefícios e adicionais salariais.
Para evitar novas irregularidades, a proposta também determina que os tribunais passem a utilizar nomes padronizados para todas as verbas pagas aos magistrados. Além disso, será criada uma Tabela Remuneratória Unificada (TRU), concentrando as informações salariais em um modelo único nacional.
Caso a medida seja aprovada pelo CNJ, os tribunais terão prazo de 60 dias para se adequar às novas regras. Segundo Fachin, a mudança permitirá maior clareza sobre os rendimentos da magistratura e fortalecerá a prestação de contas à sociedade.
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