O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pela proposta, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Além da aposentadoria especial, a PEC também prevê a regularização do vínculo funcional dos profissionais, estabelece regras de transição e garante assistência financeira da União para a categoria.
O texto, apresentado em 2021 pelo então deputado federal Dr. Leonardo, recebeu parecer favorável do senador Irajá (PSD-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado apenas em primeiro turno, a proposta ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno no Senado.
FONTE ALO JUCA
Nenhum comentário:
Postar um comentário