Defesa pede transferência para Sala de Estado-Maior ou prisão domiciliar
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julga nesta segunda-feira (6) o habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Os advogados pedem que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, autorizada a cumprir prisão domiciliar. O pedido será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal.
Antes do julgamento, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou parecer contrário ao recurso. O documento, elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi acompanhado por um levantamento que aponta a existência de 38 advogados presos em celas especiais no sistema prisional paulista. Segundo o órgão, não há registro de pedidos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo para transferir esses profissionais para Salas de Estado-Maior.
O MP sustenta que não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento nas unidades prisionais de São Paulo e afirma que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia vem sendo atendida por meio de celas individuais ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum. O parecer cita entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do próprio TJ-SP que reconhecem esse modelo de custódia.
Os dados anexados ao processo mostram ainda que, desde 2007, 368 advogados já passaram por celas especiais no estado. Atualmente, eles estão distribuídos em nove unidades prisionais, que contam com 33 celas destinadas a presos com direito à custódia diferenciada, conforme informações da Secretaria da Administração Penitenciária.
Presa preventivamente desde maio durante a Operação Vérnix, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital, Deolane teve recentemente um pedido de revogação da prisão negado pelo ministro Ribeiro Dantas. A defesa afirma que, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, ela tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior e alega que a cela onde está presa não atende às exigências previstas na legislação. Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informa que a influenciadora ocupa um alojamento individual em pavilhão especial, com estrutura separada das demais detentas e assistência médica, psicológica e alimentar.
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