Recursos apontam alteração irregular de quesito e pedem novo julgamento
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo
Mudança na pergunta aos jurados
A principal contestação envolve a alteração de uma pergunta feita aos jurados durante a votação secreta. Segundo a acusação, o conselho de sentença reconheceu que Monique se omitiu diante da morte do filho e considerou essa conduta dolosa, ou seja, intencional. Depois do resultado, a juíza Elizabeth Machado Louro reformulou a questão e substituiu “dolosa” por “culposa”, situação em que não existe intenção.
Na segunda votação, os jurados aceitaram a nova formulação por quatro votos a três. Com isso, o homicídio por omissão foi considerado culposo, o que permitiu a concessão do perdão judicial. O MP afirma que a pergunta original já havia sido aprovada pelas partes e que não existia dúvida ou contradição capaz de justificar sua repetição.
Pedidos da acusação
A acusação pede outro julgamento para Monique pelos crimes de homicídio, tortura e coação de testemunhas. Também solicita que Jairinho seja novamente julgado por dois episódios de tortura nos quais foi absolvido, além do aumento da pena. Em junho, ele recebeu condenação de 43 anos, 9 meses e 20 dias. Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses por omissão diante da tortura, mas a pena foi considerada cumprida.
Outras irregularidades apontadas
O recurso ainda cita possível falta de imparcialidade da magistrada, falhas na condução do julgamento e ataques ao pai de Henry, Leniel Borel. A defesa de Jairinho também afirma que ocorreram irregularidades e defende a anulação da sessão. Para Leniel, os recursos representam a esperança de obter “um mínimo de justiça por uma criança morta aos quatro anos”.
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