Presidentes do PL e do PSD negaram ao STF ter poder para indicar recursos e afirmaram que decisões cabem aos parlamentares
Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (20), as respostas apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares.
Os dois dirigentes afirmaram ao Supremo que não possuem poder para indicar ou controlar a destinação de emendas.
Em sua manifestação, Valdemar declarou:
"O Presidente Nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa."
Já Kassab afirmou:
"A Presidência do Partido Social Democrático – PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares."
Dino solicitou esclarecimentos aos presidentes de todos os partidos com representação no Congresso após determinar, na última quarta-feira (15), que explicassem como funciona o direcionamento das emendas para estados e municípios.
Ao encaminhar as respostas à PF, o ministro afirmou que as informações poderão auxiliar as investigações sobre possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
"Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes."
O despacho ocorre no contexto das investigações que apuram a possível atuação de pessoas sem mandato parlamentar na indicação de emendas. Recentemente, Valdemar Costa Neto e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foram alvos de uma ação policial relacionada ao caso.
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