A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo para beneficiar os dez advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, que investiga um esquema de apoio a facções criminosas com atuação dentro do sistema prisional baiano.
No pedido apresentado à Justiça, a entidade solicita que os profissionais sejam transferidos para uma Sala de Estado-Maior, espaço previsto no Estatuto da Advocacia para advogados presos antes de condenação definitiva. Caso não exista esse tipo de instalação, a OAB pede que a prisão preventiva seja convertida em prisão domiciliar.
Segundo a Ordem, o pedido está baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que, na ausência de Sala de Estado-Maior, o advogado só pode permanecer em unidade prisional se o local oferecer condições adequadas para preservar sua integridade física e moral.
A OAB informou ainda que realizou inspeções, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, e concluiu que as unidades onde os advogados estão custodiados não atendem aos requisitos previstos. Apesar do novo pedido, os dez investigados tiveram as prisões preventivas mantidas pela Justiça após passarem por audiência de custódia.
A Operação Sintonia de Gravata apura um suposto esquema de comunicação entre líderes de facções presos e integrantes que permanecem em liberdade. As investigações apontam que os advogados atuavam em favor de integrantes de organizações criminosas como Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP)
Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha e Barreiras. Os advogados investigados negam envolvimento com atividades criminosas e o caso segue sendo apurado pela Justiça.
FONTE ALO JUCA
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