Fraude foi descoberta por servidora antes da transferência; condenado recebeu pena de 3 anos e 10 meses e poderá recorrer em liberdade
Foto: Divulgação
A 2ª Vara Federal Criminal da Bahia condenou, na última sexta-feira (21), Diego Guilherme Rodrigues pelos crimes de invasão de dispositivo informático e uso de documento falso. A sentença, assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, estabeleceu pena de 3 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime aberto, além de 22 dias-multa.
O caso é um desdobramento da Operação Escalada Cibernética, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de invasão ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Segundo as investigações, o grupo utilizava acessos fraudulentos para adulterar documentos judiciais e tentar desviar valores de processos em tramitação na Justiça Federal.
Na Bahia, a fraude ocorreu em março de 2021 e envolveu uma tentativa de desvio de R$ 286.272,47.
Documento foi alterado para indicar conta do condenado
De acordo com a investigação, os envolvidos tiveram acesso a um processo relacionado a uma ação de cobrança e obtiveram um ofício assinado pelo juiz da 12ª Vara Federal. O documento original determinava a transferência de R$ 286.272,47 para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.
O ofício, porém, foi adulterado e inserido novamente no sistema com aparência semelhante à do documento original. A mudança alterava o destinatário da transferência e indicava uma conta bancária de titularidade de Diego Guilherme Rodrigues.
O dinheiro não chegou a ser transferido porque uma servidora identificou a fraude durante a conferência do processo, antes que a ordem fosse encaminhada à Caixa Econômica Federal.
Segundo a sentença, mensagens trocadas por WhatsApp entre Diego e o corréu Selmo Machado da Silva, apontado como responsável técnico pela invasão, também foram utilizadas como prova. O condenado recebeu uma imagem do ofício adulterado antes da tentativa de transferência.
Para o magistrado, as conversas demonstraram que Diego tinha conhecimento e aderiu ao esquema.
As investigações também identificaram, em um celular apreendido com o réu, um comprovante bancário relacionado a outro valor que teria sido destinado a ele de forma fraudulenta, em um processo de São Paulo.
Fraudes envolveram outras regiões do país
O esquema começou a ser investigado após magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região identificarem, em fevereiro de 2021, alterações fraudulentas em dois ofícios judiciais relacionados a processos em São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, dados bancários de Diego apareceram nos documentos adulterados como destinatários de transferências que ultrapassavam R$ 870 mil.
As investigações apontaram que os envolvidos obtiveram fraudulentamente um certificado digital em nome de um servidor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região com perfil de administrador do sistema. A partir do acesso, os criminosos teriam criado uma cadeia de acessos indevidos e assumido a identidade de outros usuários para manipular documentos dentro do PJe.
Condenado poderá recorrer em liberdade
Na definição da pena, o juiz considerou três condenações anteriores de Diego, com trânsito em julgado entre 2004 e 2008. Os antecedentes também impediram a substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos.
Apesar da condenação, ele poderá recorrer em liberdade. Segundo a sentença, não estavam presentes os requisitos necessários para a decretação de prisão preventiva.
O processo de Selmo Machado da Silva foi desmembrado e suspenso. Apontado pelas investigações como responsável técnico pela invasão ao sistema, ele está em local incerto e não sabido.
Segundo a sentença, o mesmo padrão de fraude, com o uso de certificados digitais obtidos de forma fraudulenta e alterações de e-mails cadastrados de magistrados e servidores, atingiu outras seções judiciárias do país. Diego aparece como beneficiário em pelo menos três episódios investigados na Operação Escalada Cibernética.
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