Medidas preveem mais mulheres em cargos de gestão, combate à violência e à discriminação e redução gradual do número de atletas não profissionais nas competições
Foto: Lívia Villas Boas / CBF
Uma nova lei estabelece regras para ampliar a profissionalização do futebol feminino no Brasil e prevê medidas voltadas ao desenvolvimento da modalidade. Entre as ações está a criação de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no país.
A proposta busca garantir que investimentos e iniciativas vinculados ao torneio tenham continuidade após a competição. O texto também inclui o futebol feminino entre as prioridades da política esportiva nacional.
Entre as medidas previstas estão ações para ampliar a presença de mulheres em cargos de gestão, comissões técnicas e na arbitragem. A legislação também estabelece a criação de protocolos para combater discriminação, intolerância e violência contra mulheres no esporte.
Na formação de atletas, clubes e organizações esportivas deverão oferecer às meninas estruturas equivalentes às disponibilizadas aos meninos, incluindo espaços, equipamentos e equipes técnicas.
Inscrição de atletas não profissionais
A nova regra também estabelece limites para a participação de jogadoras não profissionais em torneios oficiais.
Na principal divisão nacional, cada equipe poderá inscrever até quatro atletas não profissionais. Nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual, o limite será de seis jogadoras. Já nas demais competições profissionais, poderão ser inscritas até oito atletas nessa condição.
A profissionalização será implementada de forma gradual. O governo federal ainda deverá regulamentar como e em que ritmo será reduzido o número de atletas não profissionais até que as competições sejam totalmente profissionalizadas.
A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado. O texto foi aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado no início de setembro deste ano.
Copa do Mundo Feminina
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio terá partidas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
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