Projeto limita crescimento das despesas a 2% ao ano a partir de 2027 e prevê impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A sessão iniciada na quarta-feira (11) foi suspensa e será retomada às 16h. A oposição, no entanto, tenta adiar a análise da proposta.
Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o senador, o pacote prevê mecanismos de contenção de despesas para dar previsibilidade ao Orçamento de 2027 e evitar bloqueios de gastos.
Entre as principais medidas, está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento anual das despesas acima da inflação, a partir de 2027. O texto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, considerando receitas e despesas. A proposta também busca rever gastos tributários, racionalizar despesas e limitar privilégios, como os supersalários.
O projeto prevê ainda a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais e autoriza o uso de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social.
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
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