Receita Federal afirma que programa melhora fiscalização
Foto: Divulgação/MPAM
Os brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas internacionais em 2024, segundo a Receita Federal. O número bate recorde histórico, superando os R$ 6,42 bilhões de 2023. Apesar da alta de 8% no dólar, que chegou a R$ 5,39, o crescimento também ocorreu em valores em moeda estrangeira: de US$ 1,28 bilhão para US$ 2,75 bilhões.
Com a tributação das remessas internacionais, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões no ano passado — R$ 900 milhões a mais que em 2023. A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, rendeu R$ 670 milhões entre agosto e dezembro. “O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme”, declarou a Receita.
Além da alíquota federal, dez estados elevaram o ICMS para 20%, com vigência a partir de abril de 2024. O Remessa Conforme, criado em 2023, regulamenta essas compras. Inicialmente, as encomendas até US$ 50 eram isentas, mas a baixa adesão à declaração motivou mudanças.
A Abit avaliou que a medida ajudou a preservar empregos e a fortalecer o mercado interno. “Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até U$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória”, afirmou. A entidade também destacou que os consumidores de menor renda não foram prejudicados.
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